Pandemia Covid-19: protejamos as nossas vidas, não os lucros deles!

A pandemia do coronavírus é um problema de saúde pública dramático e o sofrimento humano provocado será enorme. Na Europa Ocidental, sistemas de saúde estão já à beira da asfixia. Se se alastrar massivamente em países no Sul Global, cujos serviços públicos de saúde, já frágeis, foram terrivelmente comprometidos por 40 anos de políticas neoliberais, a mortalidade será muito elevada.

Declaração do Comité Executivo da Quarta Internacional

Quarta-feira 18 de Março de 2020, por Comité Executivo da Quarta Internacional

A pandemia do coronavírus é um problema de saúde pública dramático e o sofrimento humano provocado será enorme. Na Europa Ocidental, sistemas de saúde estão já à beira da asfixia. Se se alastrar massivamente em países no Sul Global, cujos serviços públicos de saúde, já frágeis, foram terrivelmente comprometidos por 40 anos de políticas neoliberais, a mortalidade será muito elevada.

Já é a pandemia mais grave num século. O número de mortes devidas à chamada Gripe espanhola de 1918-1919, embora difícil de estimar, foi considerável, atingindo sobretudo jovens em idade adulta. O seu impacto foi particularmente severo por ocorrer na sequência da Primeira Guerra Mundial. A rápida expansão da pandemia da Covid-19 pode ser explicada em particular pelo enfraquecimento da capacidade de resistência popular causada pela ordem neoliberal e pela ascensão da precariedade, num contexto de aumento do comércio internacional possibilitado pela globalização capitalista, mercantilização generalizada e a primazia da lei do lucro.

Este novo coronavírus foi detetado na China tão cedo quanto em novembro de 2019. Os médicos e cientistas que tentaram lançar o alarme foram inicialmente reprimidos e silenciados. Se o PCC tivesse reagido de imediato, o perigo de uma epidemia podia ter sido evitado de raiz.

A política de negação do perigo não é exclusiva do regime chinês. Donald Trump, nos Estados Unidos, troçou deste “vírus estrangeiro”. Jair Bolsonaro, já com o Brasil imerso na pandemia, declarou que “banir jogos de futebol é histeria” e desafiou leis e orientações das autoridades sanitárias para participar numa manifestação contra a Justiça e o Parlamento. Boris Johnson, no Reino Unido, defendeu inicialmente a “imunização de rebanho” (permitindo ao vírus alastrar de forma a que a epidemia atinja livremente os seus limites intrínsecos, quando cerca de 70% da população se encontre infetada). Ele teve que mudar esta abordagem cruel e perigosa. Sophie Wilmès, primeira-ministra da Bélgica, fez ouvido mouco a qualquer aviso durante muito tempo. A presidência francesa não reabasteceu as reservas estratégicas (vestuário e produtos de proteção…) logo que os primeiros casos apareceram, em janeiro de 2020. Os governos dos países no Leste da Europa, pouco afetados, não estão a aprender as lições da crise de saúde na Europa ocidental. A União Europeia não foi capaz de organizar a solidariedade mais básica com a Itália, duramente atingida, embora não exista sequer produção de máscaras no país… O principal motivo deste atraso é que os governos não querem prejudicar a atividade económica e o movimento de bens, e dedicam apenas os mínimos recursos à proteção das populações. O desejo de continuar com políticas de austeridade na ofensiva do capital contra o trabalho e o espectro da recessão foram mais fortes do que a preservação da saúde das pessoas.

Apesar de progresso muito veloz na investigação médica e científica, é demasiado cedo para prever a evolução do vírus SARS-CoV-2: Será este sensível à chegada do bom tempo no hemisfério norte e a doença regredirá? Mutar-se-á e, se assim for, ganhará ou perderá virulência? A expansão da doença a partir da China deu-se num eixo Este-Oeste (incluindo a Europa, o Irão e os Estados Unidos), onde as condições foram favoráveis. Contudo, o vírus está agora presente também no Sul, onde poderá multiplicar-se, por exemplo na próxima mudança de estação, antes de regressar em força ao Norte. Desenvolver uma vacina, levará tempo. Seria irresponsável esperar que a doença da Covid-19 venha a extinguir-se naturalmente no curto prazo.

O vírus está a alastrar muito rapidamente. O rácio de casos comprovados de contágio relativamente ao número atual de pessoas afetadas é desconhecido, na ausência de uma rotina de testes de rastreio, mas a sua perigosidade está bem estabelecida. A mortalidade da doença pode variar de país para país. Diz-se que é benigna em 80% dos casos e grave em 20%, incluindo muito grave em 5% dos casos e fatal em cerca de 2%. Os mais idosos ou doentes não são as únicas em grave perigo. Nos cuidados intensivos onde a epidemia explode, encontram-se pessoas cada vez mais jovens.

Os grandes meios de comunicação focam-se nas diferenças nas taxas de mortalidade por idade, mas tendo o cuidado de não despertar a atenção para diferenças de classe e para como a mortalidade devida à pandemia do coronavírus afetará os seres humanos conforme o seu rendimento e condição económica. A quarentena ou acesso a cuidados intensivos quando se tem 70 anos de idade e se é pobre, não é a mesma que quando se é rico.

Não existem anticorpos para o novo coronavírus na população. O tratamento das pessoas gravemente doentes é pesado, exigindo equipamento de ponta e pessoal médico competente e treinado. Falhando isto (ou se o sistema hospitalar está assoberbado), muitos doentes curáveis estão a morrer, e morrerão ainda. Se não forem tomadas medidas drásticas, se 4 biliões de pessoas forem infetadas, morrerão 80 milhões de pessoas.

A pandemia do Covid-19 deve ser levada muito a sério por todas as redes de militantes progressistas, incluindo as nossas organizações. Onde quer que a pandemia se desenvolva, têm de ser tomadas medidas muito firmes para a conter e proteger as populações, fazendo disso a prioridade, acima do funcionamento da economia capitalista. Todos os países devem aprender as lições daqueles que foram mais afetados, de forma a preparar o seu possível desenvolvimento e impor aos governos medidas preventivas reais.

Fortes planos preventivos

Nos países mais afetados, devido a falta de preparação, os governos estão a gerir a escassez, fazendo por vezes da necessidade virtude. Onde quer que existam, os planos preventivos têm que ser reforçados, e estabelecidos onde não existem.

Estes planos devem preparar a reorganização do sistema de saúde como um todo e a mobilização de todos os recursos necessários no evento de uma epidemia e, em particular, um aumento imediato de pessoal nos serviços de saúde, que já se encontram gravemente deficitários do mesmo.

Os hospitais foram submetidos a cortes orçamentais sucessivos, enfraquecidos ou mesmo privatizados, embora sejam um dos pilares da luta contra uma epidemia, lidando com os cuidados intensivos. Os serviços de cuidado privados, a produção de medicamentos e o equipamento médico devem ser requisitados, sob controlo público e social. O governo do Estado Espanhol deu o passo de requisitar camas em hospitais privados.

Reservas estratégicas de vestuário de proteção, gel hidroalcoólico e kits de rastreio têm de ser estabelecidas prioritariamente para a saúde e para outros trabalhadores essenciais ou de setores da população mais em risco.

Os planos preventivos também incluem investigação médica e científica. No entanto, uma vez mais, devido às lógicas de austeridade, o financiamento da investigação foi reduzido ou cortado, em particular para os distintos coronavírus. Todas as empresas privadas que trabalham neste campo devem ser nacionalizadas sob controlo público e social.

A Coreia do Sul mostrou a utilidade de testes de rastreio massivos para compreender as dinâmicas da epidemia e intervir tão cedo quanto possível. No entanto, constrangimentos orçamentais significaram que não foram mantidas reservas destes testes onde existiam, criando situações dramáticas. Numa situação de escassez, os meios de proteção devem ser reservados prioritariamente para o pessoal dos cuidados de saúde – que poderá encontrar-se subequipado de qualquer maneira – e respetivos lares.

As condições de vida têm que ser garantidas pela suspensão das rendas, hipotecas e pagamentos de serviços. Deve existir um cessar imediato de todos os despejos, o estabelecimento de abrigos com todas as instalações necessárias para as pessoas sem-abrigo, a requisição de casas vazias para que não se deixem pessoas em edifícios insalubres. As pessoas que vivem na rua não podem autoisolar-se nem estar em confinamento.

A crise económica e social iminente – desencadeada pela pandemia mas preparada pela acumulação de problemas na economia capitalista – não pode ser a ocasião para concentração de riqueza e destruição de direitos sociais ainda mais profundas. Ao invés, as forças progressistas devem pressionar por soluções baseadas na redistribuição dos recursos e baseadas no bem comum.

Finalmente, dada a epidemia crescente, tiveram de ser implementadas medidas muito estritas para limitar o controlo social e as viagens, e assim reduzir drasticamente a atividade económica. Os planos têm, portanto, que incluir auxílio massivo à população para impedir a expansão do empobrecimento e para garantir que ninguém é deixado destituído em tempos de crise de saúde. Isto deve aplicar-se tanto a assalariados/as como a trabalhadores/as independentes. Os custos destas restrições devem ser suportados pelo aumento dos impostos sobre os lucros e rendimentos empresariais, e sobre as grandes fortunas.

A importância vital da auto-organização social

Temos que exigir que as autoridades tomem todas as medidas necessárias à proteção da saúde e do bem-estar social da população, mas nada seria mais perigoso do que confiar apenas nelas de forma isolada. A mobilização independente de atores sociais é indispensável.

O movimento operário deve lutar pelo cessar de toda a produção e transporte desnecessários, para assegurar que são respeitadas as máximas condições de segurança para a saúde nos locais de trabalho essenciais, e que os rendimentos e contratos dos/as trabalhadores/as serão plenamente mantidos na eventualidade de desemprego total ou parcial. Já decorreram greves exigindo o encerramento de locais de trabalho dedicados a produção não-essencial, tais como automóveis, por exemplo na Mercedes Benz, em Vitoria, no País Basco. Noutros lugares, trabalhadores/as essenciais, em hospitais em França ou na recolha do lixo na Escócia encetaram ação para exigir melhores condições de segurança.

As organizações locais têm um papel essencial a desempenhar a muitos níveis. Ajudam a romper o isolamento em que as pessoas poderão encontrar-se, em particular mulheres, que provavelmente se verão obrigadas a assumir um fardo ainda mais pesado de trabalho doméstico e deveres do cuidado de crianças, durante períodos de confinamento. Ao combaterem o racismo, a xenofobia, a LGBT+fobia, elas podem garantir que os/as trabalhadores/as precários/as, migrantes, indocumentados/as e minorias discriminadas não são excluídas das proteções às quais têm direito. Elas podem ajudar mulheres para as quais o confinamento significa serem mortalmente trancadas com um parceiro violento. Elas podem garantir que os gestos diários de “distanciamento social” são respeitados.

Em muitos países, como a Grã-Bretanha, a Holanda ou a França, existem exemplos de organização popular ao nível de um bairro, de um bloco de apartamentos, com quem se propõe a ajudar e quem necessita de ajuda (pessoas mais idosas, com incapacidades, em quarentena) a estabelecerem contacto, muitas vezes pela primeira vez. Em Itália, a par da ajuda prática, as comunidades juntaram-se para romper o isolamento social e mostrar solidariedade através de cânticos de massas a partir das suas varandas.

Os movimentos sociais têm de ser capazes de se de apoiar em conhecimento médico e científico para saberem que medidas são eficazes e indispensáveis, e de encorajar o intercâmbio internacional. Médicos/as e investigadores/as devem envolver-se com os mesmos.

Finalmente, a atividade própria do movimento social é uma garantia democrática insubstituível. O autoritarismo dos poderes pode ser reforçado em épocas de emergências de saúde, em nome da eficiência. Devemos opor a esta tendência dominante a mais ampla frente de mobilização unitária possível.

Uma crise global da sociedade capitalista

Uma pandemia representa um teste crítico para uma sociedade. A situação na Lombardia, no norte de Itália, é uma ilustração dramática do que acontece à ordem dominante. A Lombardia é uma das regiões mais ricas na Europa, com um dos melhores sistemas hospitalares. Porém, este foi enfraquecido por políticas neoliberais. Hoje, encontra-se afundado pela enchente de pacientes em estado grave, a ponto de a Associação de Anestesistas em Reanimação ter recebido ordens para triar os/as pacientes e tratar apenas aqueles/as com a maior esperança de vida, deixando os restantes a morrer.

Esta não é uma situação pontual – como ocorre quando, após um acidente com múltiplas vítimas, o pessoal de primeiros socorros tem que decidir quem tratar primeiro – mas sim uma falha sistémica que podia ter sido evitada se as políticas de saúde tivessem sido diferentes. Em tempo de paz, as situações de escassez estão a tornar necessário usar a medicina de guerra, na qual se desiste de salvar todas as pessoas! Isto é uma terrível quebra de solidariedade a decorrer numa das regiões mais desenvolvidas do mundo, tanto economicamente como em termos de saúde, – e que poderá ocorrer amanhã noutros pontos da Europa.

Uma condenação clara da ordem capitalista dominante

A questão não é se a pandemia da Covid-19 se “normalizará” a si mesma amanhã, mas sim a custo de quantas mortes, de quanto transtorno social. Esta é uma questão recorrente, porque vivemos num tempo de regresso de grandes epidemias (SARS, Sida, H1N1, Zika, Ébola…). O estado crónico de crise sanitária combina-se hoje com a crise ecológica global (sendo o aquecimento global uma das vertentes), o estado de guerra permanente, a instabilidade da globalização e financeirização neoliberais do capital, a crise da dívida, a expansão da precariedade e a desintegração do tecido social, a ascensão de regimes crescentemente autoritários, a discriminação, o racismo e a xenofobia…

Combater a crise de saúde exige lutar contra a ditadura de multinacionais e lóbis farmacêuticos ou da agroindústria, opondo a agroecologia e sistemas agroflorestais rurais, que permitem a constituição de ecossistemas equilibrados. Exige impor uma reforma urbana para pôr fim às prejudiciais megacidades. Em geral, contrapor à lógica do lucro a do cuidado gratuito: qualquer pessoa doente tem de ser tratada sem encargos independentemente do seu estatuto social… As nossas vidas valem mais que os lucros deles.

O ecossocialismo representa a alternativa a esta crise global da sociedade capitalista. A resposta à crise sanitária deve ser a mobilização em convergência com os outros campos de luta para atingir esta alternativa. Essa convergência de ecossocialistas, feministas e lutas laborais deve ter por objetivo libertarmo-nos do sistema capitalista que nos está a matar a nós e ao planeta e construir uma nova sociedade.

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