ARGÉLIA: POR UMA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE SOBERANA, O COMBATE CONTINUA!

Nesta declaração, o PST, secção argelina da IV Internacional, defende a realização de uma assembleia constituinte porque “nenhum remendo, nenhum subterfúgio de transição, nenhum homem providencial pode substituir a vontade do povo, fonte de toda a legitimidade democrática”.

Declaração do secretariado nacional do PST, Secção argelina da IV Internacional

Ao impor a 2 de abril de 2019 a saída de Bouteflika, incarnação de um regime liberal oligárquico, autoritário, quase monárquico e sujeito aos interesses das potências imperialistas, os trabalhadores, os jovens, as mulheres e todas as massas populares arrebataram, depois de mais de 40 dias de greves e manifestações sem precedentes, uma preciosa e histórica primeira vitória.

Com efeito, além das gigantescas manifestações em todas as cidades do país, foi a greve geral iniciada em 10 de março pelos trabalhadores dos mais diversos setores, como os dos campos de petróleo e gás do sul, transporte aéreo e ferroviário, atividades portuárias, educação e saúde, administração e impostos, profissões liberais e pequenos comerciantes, etc., que amplificou a crise do regime e acelerou a queda do poder. Assim, a partir de 11 de março, Bouteflika renunciou ao 5º mandato, mesmo que desejasse prolongar o quarto.

Neste contexto de crise que ameaçou todo o sistema, o Chefe do Estado Maior do Exército, M. Gaid Salah, encorajado pelos apelos da oposição liberal, assumiu o seu papel de “árbitro salvador”. Aquele que apelidava de “fakhamatouhou” [sua excelência], uns dias antes, transformou-se num perigo para todo o regime. A fim de salvar o sistema, era necessário despachar Bouteflika o mais cedo possível e, por outro lado, atacar alguns oligarcas do círculo presidencial, símbolos de corrupção e predação, a fim de acalmar a revolta popular. Além disso para assegurar a continuidade do sistema como parte de uma transição controlada, o exército impôs “uma solução legalista no quadro da constituição”. Assim, qualquer alternativa política é suprimida. Finalmente, uma forte pressão mediática é posta em movimento para pré-fabricar um “apoio popular” às ações do Chefe do Estado Maior do Exército, que na sua última declaração de 2 de abril, afirma não reconhecer a presidência e insinua a implementação de um “golpe de estado branco”.

Para o PST, a irrupção do exército na atual crise política, longe de constituir uma solução, consagra uma demonstração de força. A repressão e a prisão de manifestantes no Grand Poste de Argel contradiz as “declarações de admiração pelo Hirak popular” [referência ao levantamento popular berbere no norte de Marrocos em 2016/17] que pontuaram os comunicados do exército.

Para o PST, a revolta das massas populares contra o regime, iniciada em 22 de fevereiro de 2019, põe em causa o sistema como um todo, as suas instituições e a sua constituição. Nenhum remendo, nenhum subterfúgio de transição, nenhum homem providencial pode substituir a vontade do povo, fonte de toda a legitimidade democrática.

Para o PST, apenas a eleição de uma assembleia constituinte soberana, representativa das aspirações democráticas e sociais dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres e de todos os oprimidos do nosso país, pode constituir uma verdadeira solução democrática para a crise atual.

Para o PST, é hora para a auto-organização das massas populares argelinas nas fábricas, universidades e escolas secundárias, bairros e aldeias, mulheres e desempregados, etc., por um lado e, por outro, a prioridade é a reconquista das nossas liberdades democráticas, nomeadamente a liberdade de expressão, organização, manifestação bem como as nossas liberdades sindicais e o nosso direito à greve.

Para o PST, esta primeira vitória contra o regime de Bouteflika mostra o caminho. A nossa mobilização massiva, as impressionantes manifestações e as greves valeram a pena!

Continuemos o combate!

O Secretariado Nacional do PST

Argel, 3 de abril de 2019

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